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Curso: Licitações – Do Edital ao Mandado de Segurança

Uma visão geral no e abrangente dos meios de participação no maior mercado comprador de produtos e serviços do mundo.

Licitações – Um universo de grandes negócios para os pequenos empresários

Criada para dar transparências aos processos de aquisições públicas, as Licitações por vezes são vistas com um simples meio, de agentes corruptos e inescrupulosos, obterem para si, vantagens nas compras das Prefeituras, Estados ou União. Infelizmente isso é uma meio-verdade. Vamos então, excluir, essa metade ruim regida por futuros presidiários, pois temos que acreditar num futuro melhor, e vamos nos ater a parte boa dos negócios públicos.

O Brasil é hoje, o segundo maior gerador de negócios públicos do mundo, só perdendo para os USA. Só para se ter uma ideia dos valores envolvidos, o Estado do Espírito Santo, o menor Estado do Brasil, segundo dados do SEBRAE, movimentou em compras públicas a importância de 700 milhões de reais de janeiro a outubro de 2008.

Todas as empresas, independentemente do porte, tem o direito de participar dos negócios públicos, digam-se de passagem, em especial as micro=empresas que tem até uma legislação específica que as trata com um diferencial muito positivo em relação às empresas de maior “poder de fogo”.

É enorme o número de licitações consideradas “desertas”, ou seja, aquelas em que nenhuma empresa se apresentou para participar e, analisando-se o comércio e indústrias locais, bem como os editais abertos pelos diversos órgãos públicos da região, chega-se a conclusão que muitos negócios poderiam ser realizados dentro dos municípios e seus vizinhos. Esses negócios não acontecem por dois motivos: Primeiro, a falta de interesso dos entes públicos em “ir até onde estão os fornecedores”, através da promoção de rodadas de conhecimento entre compradores e vendedores, mantendo assim uma distância de interesses onde ao que parece, a idéia é que exclusivamente o comprador é que tem que “correr” atrás do órgão público. Segundo, a falta de conhecimento por parte dos empresários com relação a seus direitos, obrigações e trâmites legais, para uma boa negociação junto a esse enorme mercado comprador.

Assim sendo, se faz necessário uma maior e melhor capacitação dos empresários e seus prepostos com a devida orientação e treinamentos que acarretam grandes e novas oportunidades de negócios.

Público Alvo

Profissionais com atuação direta ou indireta em organizações que participam ou queiram participar, de processos licitatórios e necessitem melhor compreender tais processos para alcançarem o sucesso na compra ou venda de produtos e serviços aos diversos órgãos governamentais. Prefeituras, Câmaras Municipais, Entidades e Autarquias, Empresas Privadas, Pequenas e Microempresas, Estudantes de Direito e Administração e outros interessados no tema.

Veja abaixo os principais tópicos desse treinamento:

  • Leis federais 8666/93, 8883/94, Decreto 3555 (pregão), Decreto 3693 (pregão), Decreto 3697 Pregão Eletrônico e Legislação subsequente, incluindo-se a Lei Especial para Micro e Pequenas Empresas;
  • Por que existe a Licitação no órgão público
  • Análise do Edital de Licitações
  • Quem e quando pode o cidadão ou empresa participar de licitação
  • Como participar da Licitação
  • Como analisar um Edital
  • Da obediência ao Edital
  • Da impugnação do Edital: Prazos, titulares e formas
  • Das modalidades de licitação: Concorrência, Tomada de preços, Convite, Leilão, Pregão, etc.
  • Da existência de dois envelopes
  • Da autenticação de cópia de documentos pela Comissão de licitação
  • Quando e como inabilitar concorrente
  • Quando desclassificar concorrente
  • Da verificação dos documentos dos concorrentes
  • Dos recursos do ato administrativo das licitações (prazos e formas)
  • Discussão da legislação e estudo de casos
  • Tipos de pregão: presencial e eletrônico
  • Como participar de um pregão
  • Como funciona o pregão eletrônico

Sobre o Palestrante: Guaraci Oiveira

Especialista em Direito Público, com ênfase em Direito Administrativo; Pós graduado em Logística Empresarial, Graduado em Direito/Ciências Jurídicas e Administração de Empresas; Especialista em Prevenção ao uso de Álcool e outras Drogas no Ambiente de Trabalho, graduado pela UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina em parceria com a SENAD – Secretaria Nacional Anti-Drogas; Técnico Contábil;

Auditor Trabalhista; 20 anos de experiência em empresas das áreas de Papel e Celulose, Embalagens de Madeira e Reflorestamentos, Transportes e Logística; Professor e palestrante do IEP – Instituto Educacional “Porto” de Ribeirão Preto; Consultor nas áreas de Licitações e Contratos com órgãos públicos e Gestão de Pessoas; Pregoeiro habilitado, atuante em empresas dos ramos de transporte, logística, análises clínicas e saúde ocupacional;

Autor dos livros em fase de publicação: “As licitações e o Mandato de Segurança”, “O Transporte de Produtos Perigosos à Luz da Responsabilidade”, e diversos outros artigos.

Autor e Palestrante dos temas: “Governo – Grandes Oportunidades com Ética”; “Licitações – Princípios Fundamentais”; “Licitações – Recursos Administrativos e o Mandado de Segurança”; “Ação Preventiva – Como evitar as Ações Trabalhistas”; “Acidentes de Trabalho – Responsabilidade Civil e Criminal”; “Assedio Moral – Mais perto do que imaginamos”; “Auditoria trabalhista – Quando e Porque”; “Meio Ambiente – Gestão do Futuro”, “Legislação de Transito – Treinamento e Formação Profissional”, “Erros do Agente Profissional – Responsabilidade Civil e Criminal”, dentre outros.

Duração: 8 horas/aula

Benefícios:
02 Coffee break/dia; material de apoio; CD com apostila digital, artigos, apresentação do curso em Power Point e impresso, e outras facilidades;

Certificado com carga horária e plano do curso.