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Curso de Capacitação e Formação de Pregoeiro

Incluindo: Sistema de Registro de Preços e Critérios de Sustentabilidade, Regime diferenciado de Contratações (RDC).

O Curso

Capacitar agentes públicos para que possam atuar com segurança e celeridade em processos de contratação, em especial nas licitações modalidade pregão – presencial e eletrônico – sejam como pregoeiros ou como membros da equipe de apoio, proporcionando uma visão completa do processo das compras públicas, com foco na operacionalização e condução do certame licitatório.

Servidores públicos em geral, pregoeiros, equipe de apoio, auditores, fiscais, analistas, consultores, gestores, administradores, ordenadores de despesa, membros de comissão de licitação, e empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista.Profissionais do direito que tenham contato com a Administração Pública, advogados, procuradores federais, advogados da União, procuradores dos Estados e consultores.

1° Dia

01. Licitação: Definições e Conceitos
02. Legislação pertinente:
– Leis 8.666/93 e suas posteriores alterações, 10.520/02 e Lei Compl. 123/06 (ME / EPP)
– Decretos 3.555/00, 3.931/01, 5.450/05 e Instruções Normativas.
03. Princípios Constitucionais e Legais
04. Estrutura das Licitações:
– Modalidades (Convite, Tomada de Preços, Concorrência, Concurso, Leilão, Pregão)
– Tipos de Classificação (preço, técnica e preço/técnica)
– Regimes de Empreitada
– Fases Interna e Externa
05. Fase Interna:
– O Trâmite dos dos Processos Licitatórios
– As Etapas e Peças Processuais (Proj. Básico/Termo de Referência, Levantamento de Preços, Planilha de Custos, Minuta de Contrato, Minuta de Ata de SRP, Edital, Parecer Jurídico)
06. Análise e Interpretação de Editais
07. Fase Externa:
– Convocação/Publicação – Prazos
– Habilitação: Documentação de Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal, Qualificação Técnica, Qualificação Econômico-Financeira. SICAF, CRC e CRF.
– Exixências de Capital Social, Patrimônio Líquido Mínimo e Índices Financeiros
– As Exigências de Garantia de Participação e de Execução
– Classificação, Recursos, Adjudicação e Homologação
08. Inexequibilidade
09. Credenciamento, Classificação e Sessão de Lances no Pregão Presencial e Eletrônico
– Comparativo na Linha do Tempo das Sessões das Formas de Pregão
– Vantagens e Desvantagens entre as Formas de Pregão e as demais Modalidades
– Empate Ficto no Pregão imposto pela LC 123/06
10. Prazos, Recursos, Contra-Razões, Impugnações, Mandados de Segurança
11. Dispensas de Licitações, por Limite de Valor, Inexigibilidade e Emergências
12. SCE – Sistema de Cotação Eletrônica
13. Tratamento Diferenciado para ME / EPP nas Licitações e Contratações
14. Da vinculação do Edital ao Contrato Administrativo.
– Convocação, Publicação, Adjudicação, Homologação, Aditivação (alterações contratuais)
15. Abordagem de casos práticos
16. Apresentação e Indicação de Jurisprudência Atualizada
17. Inadimplemento e Inadimplência
18. Painel de Dúvidas e Simulações
19. Sistema de Registro de Preços

TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA ME / EPP
– Lei Complementar 123/06
– Regularidade Fiscal
– Empate Ficto no Pregão e demais Modalidades
– Contratações Exclusivas – Decreto 6.204/07
– Contratações Divisíveis e Subcontratações

ALTERAÇÕES DA LEI 8.666/93 INTRODUZIDAS PELA LEI 12.349/10
– Isonomia de Tratamento e Sociedades Cooperativas
– Condições Diferenciadas para Produtos Nacionais e do MERCOSUL
– Desenvolvimento Nacional Sustentável
– IN 01/2010 – Sustentabilidade e Responsabilidade Sócio-Ambiental nas Licitações

2° Dia

PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO
– Legislação pertinente: Decreto 3.555/00, Lei 10.520/02, Decreto 5.450/05
– O uso da modalidade Pregão, preferencialmente na Forma Eletrônica: Decreto 5.504/05
– Comparação do Pregão com as demais Modalidades Licitatórias
– Princípios Legais e Vantagens do Pregão
– Responsabilidades e Atribuições da Autoridade Competente, do Pregoeiro e dos Membros de Apoio
– A Relação entre os Membros de Apoio, o Pregoeiro e o Presidente da CPL
– A importância da Fase Interna do Pregão
– Elaboração do Termo de Referência: IN 02/2008
– Elaboração do Edital e demais Peças Processuais
– Perfil do Pregoeiro e Técnicas de Negociação
– Definição dos critérios de aceitabilidade das propostas
– Definição das sanções por inadimplemento

FASE EXTERNA DO PREGÃO PRESENCIAL
– Publicidade do Edital: Valores Estimados X Locais de Publicação – Decr. 3.555/00
– Pedidos de Esclarecimentos e Impugnação do Edital
– Sessão Pública: Credenciamento, Classificação e Sessão de Lances
– Empate Ficto para ME / EPP
– Realização de Diligências
– Habilitação e Prazo de Regularidade Fiscal para ME / EPP
– Recurso Administrativo: Prazos para as Razões e Contra-Razões
– Publicação da Ata e Ata Complementar
– Repregoar
– Adjudicação e Homologação
– Convocação para Assinar o Contrato
– Sanções Administrativas

FASE EXTERNA DO PREGÃO ELETRÔNICO
– Sistema de Informática
– Credenciamento
– Publicidade do Edital: Valores Estimados X Locais de Publição – Decr. 5.450/05
– Pedidos de Esclarecimentos e Impugnação do Edital
– Envio de proposta durante o prazo de publicidade
– Sessão Pública: Sessão de Lances On Line
– Empate Ficto para ME / EPP: critério de desempate
– Desconexão do Licitante e do Pregoeiro
– Fase de Julgamento e Habilitação – Prazos de envio da documentação
– Prazo de Regularidade Fiscal para ME / EPP
– Registro de Intenção de Recurso e Prazos para as Razões e COntra-Razões
– Publicação da Ata e Ata Complementar
– Adjudicação e Homologação
– Sanções Administrativas
– WorkFlow do Pregão Eletrônico

CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE NAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
“Licitações Verdes” – IN 01/2010, Lei 12.305/10 e Lei 12.349/10
Os critérios de Sustentabilidade e Responsabilidade Sócio-Ambiental
– Nos Projetos, Obras e Serviços de Engenharia
– Na utilização de fontes de energia alternativa, recursos hídricos e minerais
– No descarte de materiais, equipamentos, resíduos sólidos e líquidos
– Com a reciclagem de materiais, tratamento ou reuso de efluentes e resíduos
– Nas compras de materiais e produtos.
– Nas contratações de serviços em geral
– Portais de Sustentabilidade: informações de empresas, produtos e serviços, bancos de Editais e Contratos

COMPRAS PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP
– Decreto 3.931/01
– Aplicações, Modalidades permitidas, ATA de Registro de Preços, Validade, Quantitativo
– Levantamento e Estimativa de Preços: Coleta e Análise dos Dados
– Controle de Preços – Planilha de Custos e Formação de Preços.
– Alteração dos Preços, Desobrigação e Cancelamento da Ata.
– IRP – Intenção de Registro de Preços
– Participação Múltipla: Órgão Gerenciador, Participante e Não Participante (Carona)
– Responsabilidades e Obrigações na Participação ou Adesão à Ata

Investimento: R$ 1.440,00
Carga Horária: 16 horas

Este valor inclui:

– Apostila e legislação complementar
– Caneta Personalizada
-Coffe-Breaks
– Almoço
– Certificado

Técnicas e recursos didáticos em audiovisual e multimídia exercício práticos individuais e em grupos, incluindo simulações, material de apoio elaborado exclusivamente para este evento.

O participante receberá certificado capacitando-o para exercer a atividade de pregoeiro ou membro da equipe de apoio, em todo o território nacional, na realização de pregões pela administração pública.