Incluindo: Pregão Presencial e Eletrônico, Sistema de Registro de Preços (SRP) e Regime Diferenciado de Contratações (RDC), alterações da Lei 8.666/93.
O Curso
01. O que é Licitação
02. Legislação pertinente:
– Leis 8.666/93 e suas posteriores alterações, 10.520/02 e Lei Compl. 123/06 (ME / EPP)
– Decretos 3.555/00, 3.931/01, 5.450/05 e Instruções Normativas.
03. Princípios Constitucionais e Legais
04. Estrutura das Licitações:
– Modalidades (Convite, Tomada de Preços, Concorrência, Concurso, Leilão, Pregão)
– Tipos de Classificação (preço, técnica e preço/técnica)
– Regimes de Empreitada
– Fases Interna e Externa
05. Fase Interna:
– O Trâmite dos dos Processos Licitatórios
– As Etapas e Peças Processuais (Proj. Básico/Termo de Referência, Levantamento de Preços, Planilha de Custos, Minuta de Contrato, Minuta de Ata de SRP, Edital, Parecer Jurídico)
06. Análise e Interpretação de Editais
07. Fase Externa:
– Convocação/Publicação – Prazos
– Habilitação: Documentação de Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal, Qualificação Técnica, Qualificação Econômico-Financeira. SICAF, CRC e CRF.
– Exixências de Capital Social, Patrimônio Líquido Mínimo e Índices Financeiros
– As Exigências de Garantia de Participação e de Execução
– Classificação, Recursos, Adjudicação e Homologação
08. Inexequibilidade
09. Credenciamento, Classificação e Sessão de Lances no Pregão Presencial e Eletrônico
– Comparativo na Linha do Tempo das Sessões das Formas de Pregão
– Vantagens e Desvantagens entre as Formas de Pregão e as demais Modalidades
– Empate Ficto no Pregão imposto pela LC 123/06
10. Prazos, Recursos, Contra-Razões, Impugnações, Mandados de Segurança
11. Dispensas de Licitações, por Limite de Valor, Inexigibilidade e Emergências
12. SCE – Sistema de Cotação Eletrônica
13. Tratamento Diferenciado para ME / EPP nas Licitações e Contratações
14. Da vinculação do Edital ao Contrato Administrativo.
– Convocação, Publicação, Adjudicação, Homologação, Aditivação (alterações contratuais)
15. Abordagem de casos práticos
16. Apresentação e Indicação de Jurisprudência Atualizada
17. Inadimplemento e Inadimplência
18. Painel de Dúvidas e Simulações
19. Sistema de Registro de Preços
Estão inclusos no curso:
- Apostila e Legislação Complementar
- Caneta Personalizada Licitacenter
- Coffe-Breaks
- Certificado
8h as 18h
Conteúdo Complementar
Tratamento Diferenciado para ME/EPP
– Lei Complementar 123/06
– Regularidade Fiscal
– Empate Ficto no Pregão e demais Modalidades
– Contratações Exclusivas – Decreto 6.204/07
– Contratações Divisíveis e Subcontratações
Alterações da Lei 8.666/93 Introduzidas pela recente Lei 12.349/10
– Isonomia de Tratamento e Sociedades Cooperativas
– Condições Diferenciadas para Produtos Nacionais e do MERCOSUL
– Desenvolvimento Nacional Sustentável
– IN 01/2010 – Sustentabilidade e Responsabilidade Sócio-Ambiental nas Licitações
Compras Pelo Sistema de Registro de Preços – SRP
– Decreto 3.931/01
– Aplicações, Modalidades permitidas, ATA de Registro de Preços, Validade, Quantitativo
– Levantamento e Estimativa de Preços: Coleta e Análise dos Dados
– Controle de Preços – Planilha de Custos e Formação de Preços.
– Alteração dos Preços, Desobrigação e Cancelamento da Ata.
– IRP – Intenção de Registro de Preços
– Participação Múltipla: Órgão Gerenciador, Participante e Não Participante (Carona)
– Responsabilidades e Obrigações na Participação ou Adesão à Ata.