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Curso Completo de Licitações

Incluindo: Pregão Presencial e Eletrônico, Sistema de Registro de Preços (SRP) e Regime Diferenciado de Contratações (RDC), alterações da Lei 8.666/93.

 

O Curso

01. O que é Licitação

02. Legislação pertinente:
– Leis 8.666/93 e suas posteriores alterações, 10.520/02 e Lei Compl. 123/06 (ME / EPP)
– Decretos 3.555/00, 3.931/01, 5.450/05 e Instruções Normativas.

03. Princípios Constitucionais e Legais

04. Estrutura das Licitações:
– Modalidades (Convite, Tomada de Preços, Concorrência, Concurso, Leilão, Pregão)
– Tipos de Classificação (preço, técnica e preço/técnica)
– Regimes de Empreitada
– Fases Interna e Externa

05. Fase Interna:
– O Trâmite dos dos Processos Licitatórios
– As Etapas e Peças Processuais (Proj. Básico/Termo de Referência, Levantamento de Preços, Planilha de Custos, Minuta de Contrato, Minuta de Ata de SRP, Edital, Parecer Jurídico)

06. Análise e Interpretação de Editais

07. Fase Externa:
– Convocação/Publicação – Prazos
– Habilitação: Documentação de Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal, Qualificação Técnica, Qualificação Econômico-Financeira. SICAF, CRC e CRF.
– Exixências de Capital Social, Patrimônio Líquido Mínimo e Índices Financeiros
– As Exigências de Garantia de Participação e de Execução
– Classificação, Recursos, Adjudicação e Homologação

08. Inexequibilidade

09. Credenciamento, Classificação e Sessão de Lances no Pregão Presencial e Eletrônico
– Comparativo na Linha do Tempo das Sessões das Formas de Pregão
– Vantagens e Desvantagens entre as Formas de Pregão e as demais Modalidades
– Empate Ficto no Pregão imposto pela LC 123/06

10. Prazos, Recursos, Contra-Razões, Impugnações, Mandados de Segurança

11. Dispensas de Licitações, por Limite de Valor, Inexigibilidade e Emergências

12. SCE – Sistema de Cotação Eletrônica

13. Tratamento Diferenciado para ME / EPP nas Licitações e Contratações

14. Da vinculação do Edital ao Contrato Administrativo.
– Convocação, Publicação, Adjudicação, Homologação, Aditivação (alterações contratuais)

15. Abordagem de casos práticos

16. Apresentação e Indicação de Jurisprudência Atualizada

17. Inadimplemento e Inadimplência

18. Painel de Dúvidas e Simulações

19. Sistema de Registro de Preços

Estão inclusos no curso:

  • Apostila e Legislação Complementar
  • Caneta Personalizada Licitacenter
  • Coffe-Breaks
  • Certificado

8h as 18h

 

Conteúdo Complementar

Tratamento Diferenciado para ME/EPP

– Lei Complementar 123/06
– Regularidade Fiscal
– Empate Ficto no Pregão e demais Modalidades
– Contratações Exclusivas – Decreto 6.204/07
– Contratações Divisíveis e Subcontratações

Alterações da Lei 8.666/93 Introduzidas pela recente Lei 12.349/10

– Isonomia de Tratamento e Sociedades Cooperativas
– Condições Diferenciadas para Produtos Nacionais e do MERCOSUL
– Desenvolvimento Nacional Sustentável
– IN 01/2010 – Sustentabilidade e Responsabilidade Sócio-Ambiental nas Licitações

Compras Pelo Sistema de Registro de Preços – SRP

– Decreto 3.931/01
– Aplicações, Modalidades permitidas, ATA de Registro de Preços, Validade, Quantitativo
– Levantamento e Estimativa de Preços: Coleta e Análise dos Dados
– Controle de Preços – Planilha de Custos e Formação de Preços.
– Alteração dos Preços, Desobrigação e Cancelamento da Ata.
– IRP – Intenção de Registro de Preços
– Participação Múltipla: Órgão Gerenciador, Participante e Não Participante (Carona)
– Responsabilidades e Obrigações na Participação ou Adesão à Ata.